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LEGISLAÇÃO RELEVANTE PARA OS ALUNOS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA ESCOLA DE DANÇA DO CONSERVATÓRIO NACIONAL

Clicar no nome de alguns dos diplomas legais (mais recentes) permite aceder aos mesmos directamente

• Portaria 691-2009

• Despacho 5928/2005 (2.ª série) -

•  Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, I série. (Lei de Bases do Sistema Educativo)

•  Dec. Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro (estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional)

•  Dec. Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro (regulamenta a realização dos exames nacionais no 9.º ano de Língua Portuguesa e Matemática e introduz a disciplina de Introdução às Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC, no 9.º ano)

•  Dec. Lei n.º 74/2004, de 26 de Março (estabelece os princípios orientadores da organização e gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens, referentes ao nível secundário de educação)

[Produz efeitos em 2004-2005, no que diz respeito ao 10.º ano; em 2005-2006, no que diz respeito ao 11.º ano; em 2006-2007, no que diz respeito ao 12.º ano]

•  Despacho Normativo n.º 30/2001, de 22 de Junho, publicado no DR I série B, de 19 de Julho (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens assim como os efeitos dessa avaliação)

[Será revogado por Despacho Normativo a publicar brevemente, o qual esteve em consulta pública no site do Ministério da Educação até ao passado dia 26 de Novembro * p. 6 ]

•  Portaria n.º 550-D/2004, de 17 de Maio, publicada no DR I série B, de 21 de Maio (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação, bem como os efeitos da mesma – no caso da EDCN, apenas no que se refere às componentes da formação Geral e Científica do currículo dos 10.º, 11.º e 12.º anos )

•  Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro (estatuto do aluno do ensino não superior, em conformidade com o estipulado na Lei de Bases do Sistema Educativo)

•  Dec. Lei 344/90, de 02 de Novembro (estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar, desenvolvendo os princípios contidos na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro – Lei de Bases do Sistema Educativo)

•  Despacho 4524/2004, de 17 de Fevereiro, publicado no DR II série, de 5 de Março (define o modelo de avaliação para o currículo integrado de formação vocacional em dança ministrado na EDCN – critérios de avaliação, transição e certificação)

•  Despacho 19662/2004, de 02 de Setembro, publicado no DR II série, de 18 de Setembro (altera, clarifica e aperfeiçoa o despacho 4524, nomeadamente os n. os 18, 35, 36, 37, 39, 40 e 42 do referido despacho)

Quadro Síntese do teor da Legislação referida (por conteúdo)

Desenvolvimento de aspectos relevantes da legislação apresentada